Justiça bloqueia bens do deputado estadual Ciro Roza (PSD) por suposto envolvimento em fraudes em obras de pavimentação

Outros quatro servidores e três empresas também tiveram os bens bloqueados

A Justiça decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens do deputado estadual Ciro Marcial Roza (PSD) e de outros quatro agentes públicos no valor de R$ 7,1 milhões por suposto envolvimento em fraudes nas obras de pavimentação de ruas em Brusque em 2007 e 2008.

Três empresas envolvidas no processo também tiveram os bens bloqueados em pouco mais de R$ 625 mil. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e divulgado na tarde desta segunda-feira.

Segundo o promotor da Moralidade Pública de Brusque, Daniel Westphal Taylor, o MP recebeu denúncia do próprio município contra Roza em 2011. A investigação foi complexa e resultou em inquérito de mais de 3,5 mil páginas, por isso a denúncia demorou a ser feita. 

Roza, os quatro servidores e as três empresas são acusados de improbidade administrativa porque a cidade, na época governado por Roza, assinou, sem licitação, contrato com a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb) no valor de R$ 7,4 milhões para para pavimentação de várias ruas. 

A Codeb, por sua vez, teria subcontratado outras empresas para realizar os serviços. Segundo o MP, não havia projetos, a obras foram baseadas em orçamentos e os serviços foram executados de forma precária ou nem chegaram a ser realizados em algumas vias. Além disso, durante a investigação o MP constatou que servidores fraudaram medições e termos de recebimento de obras para comprovar a execução dos serviços. 

Os bens foram bloqueados para garantir a devolução do dinheiro suspostamente desviado aos cofres públicos, caso os acusados sejam condenados no final do processo. O promotor ressalta que duas, das três empresas envolvidas, também são investigadas pela Operação Tapete Negro, em Blumenau.

CONTRAPONTO

A reportagem tentou contato com o deputado Ciro Roza através dos telefones residencial e celular, mas não obteve retorno. 

O advogado de Roza, Paulo Portalete, informou que o parlamentar está em viagem fora de Santa Catarina e só deve retornar no dia 16. Ele disse ainda que Roza não foi notificado da decisão liminar e que, assim que tomar conhecimento, deve procurar as medidas de recurso disponíveis no Código de Processo Penal.

Fonte: Santa