Justiça anula cassação e determina retorno do prefeito de Pomerode ao cargo

Rolf Nicolodelli entrou com liminar para reaver direito de governar o município

Prefeito cassado de Pomerode, Rolf Nicolodelli consegue na Justiça direito de retornar ao cargoFoto: Patrick Rodrigues / Agencia RBS

A juíza Camila Murara Nicoletti, da Comarca de Pomerode, concedeu ao ex-prefeito de Pomerode, Rolf Nicolodelli, cassado pela Câmara de Vereadores do município em fevereiro, a antecipação dos efeitos do pedido de suspensão do decreto de cassação e o retorno imediato ao cargo.

A decisão, proferida nesta quarta-feira, determina a anulação do processo e do decreto de cassação do mandato de Nicolodelli e determina sua imediata recondução ao cargo. 
Cabe recurso da decisão e a Câmara de Vereadores tem prazo de 60 dias, a partir da notificação, para apresentar resposta à Justiça.

Fonte: Santa

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Vice vai ocupar cargo do prefeito cassado em Pomerode

Decreto que pede a cassação será publicado na segunda-feira

Sessão que pediu a cassação do prefeito durou cerca de 20 horasFoto: Gilmar de Souza / Agência RBS

Será publicado oficialmente na segunda-feira o decreto da cassação do prefeito de Pomerode, Rolf Nicolodelli (PMDB), condenado pela maioria dos vereadores na madrugada de sábado durante a sessão extraordinária de julgamento. Com isso o vice-prefeito Ricardo Campestrini (PSD) passa a ocupar o cargo.

Secretária de Nicolodelli na prefeitura, Susana Alexandra Hardt disse que ele irá recorrer da decisão na Justiça. Ela informou ainda que o prefeito teria comentado que iria sair da cidade no final de semana. A reportagem do Santa tentou entrar em contato por telefone, mas não foi atendida.

A sessão extraordinária de julgamento das infrações atribuídas ao prefeito na concessão de benefício econômico a um empresário da cidade se estendeu por cerca de 20 horas. Em dois requisitos o pedido pela cassação recebeu seis votos contra três e no terceiro foram sete a dois.

Nicolodelli é apontado como responsável pela concessão do benefício econômico na forma de serviços de limpeza e terraplenagem de um terreno na rua XV de Novembro, bairro Testo Central, com a utilização de máquinas, mão de obra e materiais públicos, fora dos padrões determinados pela lei 1.225/95, que regula a concessão. 

Além disso, tanto os relatórios finais da Comissão Parlamentar Processante (CPP) quanto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), concluída em novembro de 2013 indicaram possíveis crimes ambientais na obra e até suposta falsificação de documentos.

Fonte: Santa

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Justiça bloqueia bens do deputado estadual Ciro Roza (PSD) por suposto envolvimento em fraudes em obras de pavimentação

Outros quatro servidores e três empresas também tiveram os bens bloqueados

A Justiça decretou, por meio de liminar, a indisponibilidade dos bens do deputado estadual Ciro Marcial Roza (PSD) e de outros quatro agentes públicos no valor de R$ 7,1 milhões por suposto envolvimento em fraudes nas obras de pavimentação de ruas em Brusque em 2007 e 2008.

Três empresas envolvidas no processo também tiveram os bens bloqueados em pouco mais de R$ 625 mil. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e divulgado na tarde desta segunda-feira.

Segundo o promotor da Moralidade Pública de Brusque, Daniel Westphal Taylor, o MP recebeu denúncia do próprio município contra Roza em 2011. A investigação foi complexa e resultou em inquérito de mais de 3,5 mil páginas, por isso a denúncia demorou a ser feita. 

Roza, os quatro servidores e as três empresas são acusados de improbidade administrativa porque a cidade, na época governado por Roza, assinou, sem licitação, contrato com a Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque (Codeb) no valor de R$ 7,4 milhões para para pavimentação de várias ruas. 

A Codeb, por sua vez, teria subcontratado outras empresas para realizar os serviços. Segundo o MP, não havia projetos, a obras foram baseadas em orçamentos e os serviços foram executados de forma precária ou nem chegaram a ser realizados em algumas vias. Além disso, durante a investigação o MP constatou que servidores fraudaram medições e termos de recebimento de obras para comprovar a execução dos serviços. 

Os bens foram bloqueados para garantir a devolução do dinheiro suspostamente desviado aos cofres públicos, caso os acusados sejam condenados no final do processo. O promotor ressalta que duas, das três empresas envolvidas, também são investigadas pela Operação Tapete Negro, em Blumenau.

CONTRAPONTO

A reportagem tentou contato com o deputado Ciro Roza através dos telefones residencial e celular, mas não obteve retorno. 

O advogado de Roza, Paulo Portalete, informou que o parlamentar está em viagem fora de Santa Catarina e só deve retornar no dia 16. Ele disse ainda que Roza não foi notificado da decisão liminar e que, assim que tomar conhecimento, deve procurar as medidas de recurso disponíveis no Código de Processo Penal.

Fonte: Santa

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Prefeitura de Blumenau assina contratos de financiamento de R$ 20 milhões com Badesc

O pacote de investimentos será destinado para 21 obras na cidade

Prefeito Napoleão Bernardes e presidente do Badesc João Paulo Kleinübing durante assinatura de contratos em BlumenauFoto: Gilmar de Souza / Agência RBS

A prefeitura assina na manhã desta quinta-feira no Salão Nobre da prefeitura contratos de financiamento no valor de R$ 20 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Badesc) no programa Juro Zero.

Os recursos serão investidos em 21 obras, que incluem recuperação de pontes, pavimentação de vias e implantação de rotatórias e trevos. As obras estão sendo licitadas e serão feitas gradativamente.

As pontes que serão recuperadas ficam na Vila Itoupava, Velha Grande, Centro e Ponta Aguda. As rotatórias serão nas ruas das Missões, Caçadores e Progresso. Obras de pavimentação serão feitas nas ruas Franz Mueller, Erwin Manske, Saxônia, Theodoro Passold, Hermann Lange, Norberto Seara Heusi, Irapuru, Augusto Reinhold e em marginais da Via Expressa.

Fonte: Santa

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Projeto de lei de vereador de Blumenau pode beneficiar idosos com mais de 60 anos e de baixa renda com passagem gratuita no transporte coletivo

Texto foi aprovado no final de 2013 e aguarda análise do prefeito Napoleão Bernardes

Projeto de lei pode beneficiar idosos com mais de 60 anos e de baixa rendaFoto: Lucas Amorelli / Agencia RBS

Tramita pelos departamentos da prefeitura de Blumenau um projeto que promete facilitar a vida de pelo menos 920 idosos que moram na cidade. Estes são, segundo o vereador Mário Hildebrandt (PSD), os cidadãos beneficiados com a sanção da proposta que o legislador criou e que garante a gratuidade da passagem de ônibus para idosos com idade a partir de 60 anos e que se enquadram em critérios de baixa renda. 

O projeto foi aprovado em 17 de dezembro, na última sessão legislativa de 2013, mas com o recesso o prazo para a análise do Executivo também ficou parado. O prefeito Napoleão Bernardes tem até o dia 21 para decidir se sanciona ou veta o projeto. O proponente ainda não sentou com o chefe do Executivo para discutir a proposta, mas garante que vai ter a conversa antes do fim do prazo. Hoje, o município cumpre a lei federal que determina gratuidade para idosos a partir dos 65 anos.

Para o autor do projeto, que já foi presidente da Fundação Pró-Família, o passe livre para esta faixa da população é uma necessidade antiga e muito requisitada:

- Desde aquela época os idosos entre 60 e 65 anos me diziam que desejavam participar das atividades do Pró-Família mais de uma vez por semana, mas não podiam dispor de passes de ônibus por mais de um dia. Foi ali que eu vi esta necessidade - explica.

Hildbrandt destaca ainda que, se for sancionado, o benefício vai ajudar a assistência social do município a encontrar uma demanda escondida, ou seja, os idosos de baixa renda e que nunca foram atendidos ou buscaram apoio nos órgãos assistenciais.


Valor da nova tarifa deve ser anunciado em breve

Enquanto o projeto que pode aumentar a faixa de usuários isentos do transporte coletivo está sendo analisada na Procuradoria do município, outras questões referentes ao transporte também estão sendo discutidas. 

Uma delas é o aumento da tarifa de ônibus, que deve ser anunciada nos próximos dias pelo Seterb. Para o vereador Hildebrandt o projeto não deve impactar no valor da passagem, já que a parcela da população apta a receber o benefício é pequena:

- Este idoso seria usuário do transporte rotineiro que já existe e ele não vai usar num período de grande movimento. Pode ser que aumente o número de idosos cadastrados? Sim, mas depende de quantos forem se cadastrar daqui para frente, só aí vamos acompanhar este impacto - analisa.

A reportagem entrou em contato com o presidente do Seterb, Sérgio Chisté, e com a assessoria do Consórcio Siga, porém ambos responderam que vão aguardar a decisão do prefeito para opinarem sobre o projeto.

Fonte: Santa

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